Matéria: Requerimento nº 9024 de 2023
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado a implantação do programa ICMS Esporte, nos moldes do ICMS Cultural, recém implantado no estado da Paraíba.