Matéria: Requerimento nº 7788 de 2023
Ementa: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, XV, C/C OS ARTS. 155 E 156, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PARA FINS DE APRECIAR AS PROPOSITURAS ABAIXO DISCRIMINADAS: • PROJETO DE LEI Nº 1172/2023 – DA DEP. DANIELLE – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI Nº 1163/2023 – DA DEP. DANIELLE – INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.