Matéria: Requerimento nº 7037 de 2023
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno (Resolução n.º 1.578/2012), após deliberação em Plenário, que se faça constar nos Anais desta Douta Casa a manifestação (constante em anexo) “Carta Paraibana de Apoio ao Estatuto do Nascituro – Contra o Aborto, Pela Vida”.