Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1088 de 2023
Ementa: Institui o Sistema Estadual de Gestão, Operação e Manutenção das unidades estaduais de reservação, captação e distribuição de água bruta interligadas ao PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setestrional do Estado da Paraiba