Matéria: Requerimento nº 5879 de 2023
Ementa: “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Azevêdo Lins Filho pelo recente anúncio da desoneração dos serviços extras nos contracheques dos policiais militares. A remuneração passará a entrar como ajuda de custo, o que isentará os policiais de descontos como o de Imposto de Renda. Além disso, também anunciou que o pagamento de 20%, que atualmente incide apenas sobre o soldo, passará a ser calculado sobre toda a remuneração do posto de Coronel. Isso proporcionará a estes um ganho real incorporado ao salário de forma permanente nos contracheques de todos os oficiais Coronéis que entrarem para a reserva.