Matéria: Indicação nº 200 de 2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre normas de transparência na rede pública de saúde do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.