Matéria: Projeto de Resolução nº 85 de 2023
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AS SEGUINTES PERSONALIDADES DE DESTAQUE NO ÃMBITO JURÍDICO PARAIBANO: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS, SANNY JAPIASSÚ DOS SANTOS, SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E WALTER DE AGRA JÚNIOR.