Matéria: Indicação nº 174 de 2023
Ementa: INDICANDO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo no sentido de encaminhar matéria legislativa a esta Casa instituindo a Política de Incentivo à Produção e Uso da Energia Solar no Estado da Paraíba, visando a redução de custos com o consumo de energia elétrica para os cidadãos e micro e pequenas empresas.