Matéria: Requerimento nº 5280 de 2023
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade, no sentido de que a mesma considere a necessidade de implementar estudos técnicos para formatação do Programa Socioambiental de Mitigação dos Efeitos Climáticos.