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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2023
Ementa: Isenta os Municípios paraibanos de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado da Paraíba.
Votos
Sim: 30
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade
Observações
