Matéria: Indicação nº 107 de 2023
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Cria programa de assistência técnica gratuita para os moradores de conjuntos habitacionais, visando orientar sobre boas práticas de sustentabilidade, manutenção e conservação das moradias, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a preservação do patrimônio habitacional”.