Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2023
Ementa: Institui o Programa Alfabetiza Mais Paraíba - Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa - e o Prêmio Escola Referência em Aprendizagem, em regime de colaboração com os municípios paraibanos, e dá outras providências.