Matéria: Indicação nº 102 de 2023
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Cria o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo para Idosos, oferecendo capacitação e suporte para a abertura de pequenos negócios, na forma que especifica”.