Matéria: Requerimento nº 4577 de 2023
Ementa: REQUER QUE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE COMPETENTE, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PLANO DE CARREIRA INDIGENISTA, O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, BEM COMO SOBRE A TESE DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS.