Matéria: Pedido de Informação nº 52 de 2023
Ementa: Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, para que forneça no prazo constitucional informações de políticas públicas perenes voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher