Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa da Paraíba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Veto nº 6 de 2023
Ementa: Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n 15/2023, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Dispõe acerca da obrigatoriedade de casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão a adotarem medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade e dá outras providências".
Votos
Adriano Galdino -
Não
Anderson Monteiro -
Sim
Bosco Carneiro -
Sim
Chico Mendes -
Não
Chió -
Não
Del Wallber Virgolino -
Sim
Drª Jane Panta -
Não
Drª Paula -
Sim
Eduardo Brito -
Não
Felipe Leitão -
Não
Francisca Motta -
Não
Galego Souza -
Não
George Morais -
Sim
Hervázio Bezerra -
Não
Inácio Falcão -
Não
João Gonçalves -
Não
João Paulo Segundo -
Não
Júnior Araújo -
Não
Jutay Meneses -
Não
Michel Henrique -
Sim
Nilson Lacerda -
Sim
Sargento Neto -
Sim
Silvia Benjamin -
Não
Tião Gomes -
Não
Tovar -
Sim
Resultado da Votação:
Mantida
Observações