Matéria: Pedido de Informação nº 29 de 2023
Ementa: Requerendo pedido de informação nos termos do 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal que seja oficiada a Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (João Pessoa/Paraíba), para que forneça as informações a respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e afins.