Matéria: Projeto de Resolução nº 43 de 2023
Ementa: Acrescenta dispositivos na Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.