Matéria: Requerimento nº 25650 de 2022
Ementa: REQUEREMOS a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 204, §1º da norma regimental, a dispensa de interstício do prazo para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, a propositura abaixo discriminada, em caso de aprovação, em primeiro turno, da matéria legislativa. • PEC nº 41/2022 - DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO E OUTROS - Altera o art. 59, §4º, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências.