Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4006 de 2022
Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PEDRO LINS VIEIRA DE MELO, PASSANDO A SER DENOMINADA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA JOSÉ SILVA PINTO COSTA.