Matéria: Requerimento nº 23649 de 2022
Ementa: Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que, depois de ouvido e aprovado pelo Plenário, seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Antonio Hortêncio Rocha Neto, Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Paraíba e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a elevação para a terceira entrância das Promotorias do Ministério Público no município de Sousa, haja vista a Comarca de Sousa ter sido elevada a terceira entrância pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.