Matéria: Requerimento nº 22769 de 2022
Ementa: Requerendo de Vossa Excelência, na forma do Artigo 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário que seja aprovado pedido de SEGURO EMERGENCIAL, junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, para os pescadores artesanais que compõem as comunidades pertencentes a Reserva Extrativista Acaú/Goiana PB/PE diante do desastre ambiental ocorrido na última sexta-feira 03/06 que ocasionou a morte de milhares de caranguejos e outros crustáceos que são a única fonte de renda de centenas de famílias daquela região.