Matéria: Requerimento nº 22264 de 2022
Ementa: REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • PROJETO DE LEI Nº 3.803/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado da Paraíba; • PROJETO DE LEI Nº 3.804/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Institui Gratificação para os servidores que estiverem em exercícios em comarcas de difícil provimento; • PROJETO DE LEI Nº 3.807/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Denomina de "Geraldo Arnaud de Assis Júnior (Dr. Geraldinho)", a escola estadual em construção, localizada no município de Pombal - PB.