Matéria: Indicação nº 1099 de 2022
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a Política Estadual de Combate à Poluição Sonora, de relevante interesse público.