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Votação Nominal
Matéria: Veto nº 302 de 2022
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.516/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado da Paraíba".
Votos
Resultado da Votação:
Rejeitada
Observações