Matéria: Requerimento nº 20891 de 2022
Ementa: REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • PROJETO DE LEI Nº 3.639/2022 – DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA E ADRIANO GALDINO – Revoga a Lei estadual nº 12.083, de 13 de outubro de 2021, que “Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba”. • PROJETO DE LEI Nº 3.643/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba; • PROJETO DE LEI Nº 3.649/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Denomina de "Aeródromo Senador José Targino Maranhão (Zé Maranhão)", o aeródromo localizado no município de Araruna - PB.