Matéria: Requerimento nº 20789 de 2022
Ementa: Requer ao Presidente desta Casa, Adriano Galdino, que adote as providências necessárias para publicar na página da web da Assembleia Legislativa da Paraíba o resumo oficial da sentença elaborada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Barbosa de Souza e seus familiares v. Brasil.