Matéria: Requerimento nº 20787 de 2022
Ementa: Requerendo ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Saulo Benevides, que adote as providências necessárias para publicar na página da web do Tribunal de Justiça da Paraíba o resumo oficial da sentença elaborada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Barbosa de Souza e seus familiares v. Brasil.