Matéria: Requerimento nº 19998 de 2021
Ementa: Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEF DE DEMONSTRACAO ALAGOA GRANDE, localizada no Município de Alagoa Grande/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.