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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 19682 de 2021
Ementa: Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, através da promotoria de infância e juventude, apure a existência de ofensa aos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista a campanha promovida pelo Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta pela Vida – CORDEL VIDA, na qual, através de outdoors espalhados por toda a cidade, prega temáticas que induzem a sexualização precoce, interferindo diretamente no processo natural de desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Votos
Sim: 34
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade
Observações