Matéria: Indicação nº 1010 de 2021
Ementa: Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição de Ações de Prevenção e Combate a Pornografia Infantil nas instituições de ensino do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei.