Matéria: Requerimento nº 19499 de 2021
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno, que seja registrada nos Anais desta Casa e enviado à Família da Sra. Márcia Barbosa de Souza (in memória), votos de solidariedade e reconhecimento da importância da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Estado brasileiro por feminicídio, cometido em 1998, no estado da Paraíba, pelo então Deputado estadual Aércio Pereira.