Matéria: Requerimento nº 16935 de 2021
Ementa: Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros, que sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba, para a fiscalização dos sistemas de ensino particulares, notadamente do que tange a violência física, psicológica e sexual.