Matéria: Requerimento nº 16594 de 2021
Ementa: Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM PROFЄ FRANCISCA FONSECA MATIAS, localizada no Município de Poço de José de Moura/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.