Matéria: Requerimento nº 16359 de 2021
Ementa: Requerendo à Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.