Matéria: Indicação nº 809 de 2021
Ementa: O DEPUTADO ESTADUAL QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO EM SEUS ARS. 111 E S.S., E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI VERSANDO “SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO DETRAN-PB, DE FUNCIONALIDADE (FERRAMENTA DIGITAL) DESTINADA À COMUNICAÇÃO ON LINE DE VENDA DE VEÍCULOS”. PARA TANTO, A TITULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO, MINUTA DO PROJETO DE LEI.