Matéria: Requerimento nº 15076 de 2021
Ementa: Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Av. Sergipe n° 48, Bairro dos Estados, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.