Matéria: Requerimento nº 15407 de 2021
Ementa: REQUERIMENTO a este Digno Plenário, a fim de que se aprove a realização de uma audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao desaparecimento de pessoas, principalmente de crianças, tendo em vista a nova lei 11.881, de 19 de abril de 2021, de minha autoria, e conforme solicitação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, o Sr. Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, o qual, desde já, requeiro igualmente sua participação.