Matéria: Requerimento nº 15060 de 2021
Ementa: REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja encaminhado ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, manifestação de apelo no sentido de envidar todos os esforços possíveis para fins de pautar e aprovar, com a máxima urgência, o Projeto de Lei nº 2.564/2020, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, uma vez que a matéria legislativa contida no bojo desta propositura na sua essência busca proporcionar a estes profissionais que estão arriscando suas vidas para salvar as dos cidadãos brasileiros, principalmente nesta pandemia causada pela Covid-19, dignidade salarial, além de possibilitar a oferta de serviços de saúde com maior qualidade e eficiência.