Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1594 de 2020
Ementa: INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA EDUCATIVA DENOMINADA “DIGO NÃO AS BRINCADEIRAS DE MAU GOSTO” A SER PROMOVIDA NO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.