Matéria: Requerimento nº 13570 de 2021
Ementa: Requerendo à Prefeitura Municipal de Dona Inês, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar localizado a Rua Pedro Paulino Ferreira da Costa, 84, Dona Inês/PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.