Matéria: Indicação nº 670 de 2021
Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que crie programa de incentivo à produção de água, proteção e conservação de nascentes, através de pagamento de valores, aos produtores rurais, em analogia ao Programa “Produtor de Água”, da Agência Nacional de Águas (ANA), no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.