Matéria: Requerimento nº 13738 de 2021
Ementa: REQUEREMOS a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, inciso XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da Casa Resolução nº 1.578/2012), que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23 de março do corrente ano, do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº 20/2021 – Da Mesa Diretora – Aprova estado de calamidade pública nos Municípios de Areial, Pedras de Fogo, Tacima, Santa Inês e Santa Terezinha.