Matéria: Requerimento nº 13643 de 2021
Ementa: Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS Advogado SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, pela brilhante iniciativa e competência no lançamento do livro “LIMITES DA COMPETÊNCIA NORMATIVA MUNICIPAL AMBIENTAL” publicado pela Editora “DIALÉTICA”.