Matéria: Indicação nº 642 de 2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do “Selo de Conformidade ao Protocolo Covid-19”, a ser outorgado aos bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, padarias, mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares que cumpram os protocolos determinados pelas autoridades sanitárias com vistas à prevenir a disseminação e o contágio pelo novo Coronavírus (Sars-Cov 2), causador da Covid-19. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.