Matéria: Requerimento nº 9021 de 2020
Ementa: Solicitando ao Excelentíssimo Procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Senhor Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, para que ajuíze ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que os poderes públicos constituídos disponibilizem, com urgência, o protocolo de tratamento com hidroxicloroquina para atender os pacientes diagnosticados com coronavírus no início da doença, em todos os municípios do Estado da Paraíba.