Matéria: Requerimento nº 13270 de 2021
Ementa: REQUEIRO A ESTE DIGNO COLEGIADO, NA FORMA DO ART. 117, CAPUT,XIX, DA RESOLUÇÃO 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO DA ALPB), QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, MANIFESTAÇÃO DE APELO NO SENTIDO DE OFERECER AS PESSOAS MAIS NECESSITADAS E AFETADAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 UMA NOVA RODADA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL CUJO VALOR A SER ARBITRADO VENHA A SER CAPAZ DE ATENDER, MINIMAMENTE, AS SUAS NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS E ÀS DE SUA FAMÍLIA, OBSERVANDO-SE DESTA FORMA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONFORME DISPÕE O ART. 3º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNDAMENTO BASILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PREVISTO NO ART. 1º, III, DO MESMO DIPLOMA CONSTITUCIONAL, POR SER MEDIDA DA MAIS LÍDIMA JUSTIÇA PARA COM AQUELES QUE MAIS PRECISAM.