Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1571 de 2020
Ementa: CRIA A NECESSIDADE DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FORNECER A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RELATÓRIO ANUAL, CONTENDO OS INDICADORES EDUCACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.