Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, que seja intensificado o policiamento ostensivo nas imediações da associação dos moradores do Prosind e Ortotrauma de Mangabeira.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, que seja intensificado o policiamento ostensivo nas imediações da associação dos moradores do Prosind e Ortotrauma de Mangabeira.

Solicita a EMLUR, que adote providências para a limpeza e pintura do meio fio da Praça Risonete Freitas Domingos, no Cristo Redentor, em João Pessoa/PB.

Solicita a EMLUR, que adote providências para a limpeza e pintura do meio fio da Praça Risonete Freitas Domingos, no Cristo Redentor, em João Pessoa/PB.

Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação desta casa ao Senhor Comandante da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves, no sentido que considere a necessidade de reforçar o policiamento no Assentamento Monte flor, localizado no município de Jericó.

Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação desta casa ao Senhor Comandante da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves, no sentido que considere a necessidade de reforçar o policiamento no Assentamento Monte flor, localizado no município de Jericó.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE VIABILIZAR APOIO A PRODUÇÃO DE FILÉ DE TILÁPIA, DESENVOLVENDO A PISCICULTURA FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE VIABILIZAR APOIO A PRODUÇÃO DE FILÉ DE TILÁPIA, DESENVOLVENDO A PISCICULTURA FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INTEGRAL FRANCISCO MAIA, NO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INTEGRAL FRANCISCO MAIA, NO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB.

REQUERENDO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDURB QUE SEJA FEITO O PAISAGISMO COM A INSERÇÃO DE ÁRVORES NA PRAÇA RISONETE FREITAS DOMINGOS, NA COMUNIDADE BELA VISTA, NO CRISTO REDENTOR, EM JOÃO PESSOA/PB.

REQUERENDO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDURB QUE SEJA FEITO O PAISAGISMO COM A INSERÇÃO DE ÁRVORES NA PRAÇA RISONETE FREITAS DOMINGOS, NA COMUNIDADE BELA VISTA, NO CRISTO REDENTOR, EM JOÃO PESSOA/PB.

REQUERENDO AO SENHOR IGOR XAVIER DE LUCENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS” DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES.

REQUERENDO AO SENHOR IGOR XAVIER DE LUCENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS” DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES.

REQUERENDO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA, MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB.

REQUERENDO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA, MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB.

REQUERENDO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A EXONERAÇÃO, COM URGÊNCIA, DO CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DA CIDADE DE SOUSA, LUCAS WINNICIUS DA SILVA LEITE, ALVO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA OPERAÇÃO CALVÁRIO EM MARÇO DE 2019.

REQUERENDO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A EXONERAÇÃO, COM URGÊNCIA, DO CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DA CIDADE DE SOUSA, LUCAS WINNICIUS DA SILVA LEITE, ALVO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA OPERAÇÃO CALVÁRIO EM MARÇO DE 2019.

REQUERENDO “VOTO DE PROFUNDO PESAR” PELO FALECIMENTO DO SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO, FATO OCORRIDO NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO, EM DECORRÊNCIA DE COMPLICAÇÕES OCASIONADAS PELA COVID-19.

REQUERENDO “VOTO DE PROFUNDO PESAR” PELO FALECIMENTO DO SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO, FATO OCORRIDO NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO, EM DECORRÊNCIA DE COMPLICAÇÕES OCASIONADAS PELA COVID-19.

REQUERENDO À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O JULGAMENTO, PELO PARLAMENTO, DAS CONTAS REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DA GESTÃO DO EX-GOVERNADOR RICARDO VIEIRA COUTINHO, REPROVADAS POR UNANIMIDADE PELO TCE/PB, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.

REQUERENDO À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O JULGAMENTO, PELO PARLAMENTO, DAS CONTAS REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DA GESTÃO DO EX-GOVERNADOR RICARDO VIEIRA COUTINHO, REPROVADAS POR UNANIMIDADE PELO TCE/PB, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.

REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA, ADVOGADO E EX-VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS COSTA, OCORRIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA, ADVOGADO E EX-VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS COSTA, OCORRIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA, RADIALISTA, ADVOGADO E PROFESSOR OTINALDO LOURENÇO DE ARRUDA MELO, OCORRIDO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2021.

REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA, RADIALISTA, ADVOGADO E PROFESSOR OTINALDO LOURENÇO DE ARRUDA MELO, OCORRIDO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2021.

REQUERENDO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE JACARAPÉ, SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL (ACADEPOL).

REQUERENDO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE JACARAPÉ, SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL (ACADEPOL).

REQUERENDO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA AVENIDA GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ - PORTAL DO SOL – JOÃO PESSOA PB.

REQUERENDO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA AVENIDA GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ - PORTAL DO SOL – JOÃO PESSOA PB.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, A CRIAÇÃO DA PATRULHA RURAL COMUNITÁRIA NA CIDADE DO CONGO-PB.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, A CRIAÇÃO DA PATRULHA RURAL COMUNITÁRIA NA CIDADE DO CONGO-PB.

REQUERENDO APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O MESMO CONSIDERE DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA PB-160, LIGANDO O MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CIDADE DE CABACEIRAS.

REQUERENDO APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O MESMO CONSIDERE DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA PB-160, LIGANDO O MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CIDADE DE CABACEIRAS.

REQUERENDO QUE SEJA APROVADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MÉDICO FERNANDO RAMALHO, VÍTIMA DO COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA APROVADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MÉDICO FERNANDO RAMALHO, VÍTIMA DO COVID-19.

SOLICITANDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, INCISO XVII, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 E SUAS ALTERAÇÕES), APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DE NOSSOS TRABALHOS “VOTO DE PROFUNDO PESAR” PELO FALECIMENTO DA SENHORA SALINELIA SOBRAL PEREIRA, FATO OCORRIDO EM 02/02/2021.

SOLICITANDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 117, INCISO XVII, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 E SUAS ALTERAÇÕES), APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DE NOSSOS TRABALHOS “VOTO DE PROFUNDO PESAR” PELO FALECIMENTO DA SENHORA SALINELIA SOBRAL PEREIRA, FATO OCORRIDO EM 02/02/2021.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, JOÃO AZEVEDO LINS, GOVERNADOR DA PARAÍBA, AO SENHOR DEUSDETE QUEIROGA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, PARA PROVIDENCIAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ÁGUA NA COMUNIDADE MALHADINHA, LOCALIZADA NA CIDADE JERICÓ.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, JOÃO AZEVEDO LINS, GOVERNADOR DA PARAÍBA, AO SENHOR DEUSDETE QUEIROGA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, PARA PROVIDENCIAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ÁGUA NA COMUNIDADE MALHADINHA, LOCALIZADA NA CIDADE JERICÓ.

REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E A SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PADARIA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE MONTE ALEGRE, NA CIDADE JERICÓ

REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E A SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PADARIA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE MONTE ALEGRE, NA CIDADE JERICÓ

Solicita ao Governador a adoção de providências com vistas a implementação de núcleos de tecnologia nas escolas públicas estaduais, com salas com computadores, Tablets, Impressoras, projetores tipo data show, dentre outros equipamentos que se julguem necessários para equipar estes espaços de conhecimento.

Solicita ao Governador a adoção de providências com vistas a implementação de núcleos de tecnologia nas escolas públicas estaduais, com salas com computadores, Tablets, Impressoras, projetores tipo data show, dentre outros equipamentos que se julguem necessários para equipar estes espaços de conhecimento.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, o pagamento de 1/3 de férias aos militares lotados na Guarda Militar da Reserva.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, o pagamento de 1/3 de férias aos militares lotados na Guarda Militar da Reserva.

Solicitando ao Prefeito do Município de Juarez Távora, a inclusão do município ao Programa “Tempo de Aprender” do Ministério da Educação.

Solicitando ao Prefeito do Município de Juarez Távora, a inclusão do município ao Programa “Tempo de Aprender” do Ministério da Educação.

Requer VOTO DE APLAUSOS à Sra. Carmen Benevides, na Presidência da AEMP- Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba que ocorreu dia 09/02/2021, na sede da AEMP.

Requer VOTO DE APLAUSOS à Sra. Carmen Benevides, na Presidência da AEMP- Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba que ocorreu dia 09/02/2021, na sede da AEMP.

Requer a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do Prefeito Cícero Lucena, que ESTABELEÇA no âmbito Municipal a Secretaria Executiva do Empreendedorismo.

Requer a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do Prefeito Cícero Lucena, que ESTABELEÇA no âmbito Municipal a Secretaria Executiva do Empreendedorismo.

Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB a revitalização, manutenção e o paisagismo da Praça Antenor Navarro, na cidade de João Pessoa/PB.

Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB a revitalização, manutenção e o paisagismo da Praça Antenor Navarro, na cidade de João Pessoa/PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, a inclusão das aulas tóricas do Curso de Formação de Soldados para o sistema EAD.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, a inclusão das aulas tóricas do Curso de Formação de Soldados para o sistema EAD.

Solicitando ao prefeito de Campina Grande e a Secretária de Obras, o serviço de complemento do calçamento da Rua Sebastião Calixto, São Januário, Campina Grande – PB.

Solicitando ao prefeito de Campina Grande e a Secretária de Obras, o serviço de complemento do calçamento da Rua Sebastião Calixto, São Januário, Campina Grande – PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, que os militares que perderam suas vidas em época de pandemia, vítimas da COVID-19, e estavam regularmente em serviço até a data de sua primeira internação, sejam promovidos pelo critério Post-Mortem e suas famílias tenham seus vencimentos (pensão) atualizados, conforme ato.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, que os militares que perderam suas vidas em época de pandemia, vítimas da COVID-19, e estavam regularmente em serviço até a data de sua primeira internação, sejam promovidos pelo critério Post-Mortem e suas famílias tenham seus vencimentos (pensão) atualizados, conforme ato.

Solicitando ao Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito, que providencie a aferição dos etilômetros (bafômetros), suspendendo qualquer fiscalização desse tipo enquanto não for feita a manutenção dos equipamentos.

Solicitando ao Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito, que providencie a aferição dos etilômetros (bafômetros), suspendendo qualquer fiscalização desse tipo enquanto não for feita a manutenção dos equipamentos.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar que providencie álcool gel antisséptico para os policiais militares em serviço, tendo em vista o exercício da atividade ininterrupta em contato físico com a população.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar que providencie álcool gel antisséptico para os policiais militares em serviço, tendo em vista o exercício da atividade ininterrupta em contato físico com a população.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA MARTINHO MOREIRA FRANCO, OCORRIDO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2021.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA MARTINHO MOREIRA FRANCO, OCORRIDO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2021.

Que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do advogado e jornalista Waldo Tomé de Souza.

Que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do advogado e jornalista Waldo Tomé de Souza.

Moção de Congratulações aos integrantes da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) .

Moção de Congratulações aos integrantes da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) .

Moção de Congratulações aos integrantes da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, para o biênio 2021/2022.

Moção de Congratulações aos integrantes da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, para o biênio 2021/2022.

Requeiro nos termos do art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto ao Governo do Estado da Paraíba, Secretaria do Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a construção de um Colégio Estadual, com um Ginásio poliesportivo para ser a nova sede do CAIC, José Jofilly, no município de Campina Grande-PB.

Requeiro nos termos do art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto ao Governo do Estado da Paraíba, Secretaria do Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a construção de um Colégio Estadual, com um Ginásio poliesportivo para ser a nova sede do CAIC, José Jofilly, no município de Campina Grande-PB.

Requeiro nos termos do art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto ao Governo do Estado da Paraíba, Secretaria do Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a construção de Uma Escola Estadual no Complexo Habitacional Aluízio Campos, no município de Campina Grande-PB.

Requeiro nos termos do art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto ao Governo do Estado da Paraíba, Secretaria do Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a construção de Uma Escola Estadual no Complexo Habitacional Aluízio Campos, no município de Campina Grande-PB.

Requeiro nos termos do art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto ao Governo do Estado da Paraíba, Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do meio Ambiente, no sentido de limpeza e manutenção da barragem de Acauã, no município de Itatuba-PB

Requeiro nos termos do art.117, do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto ao Governo do Estado da Paraíba, Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do meio Ambiente, no sentido de limpeza e manutenção da barragem de Acauã, no município de Itatuba-PB

Para que seja adiada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, tendo em vista que foi aplicada de forma equivocada a tramitação da matéria em caráter de urgência urgentíssima, bem como que Projeto em questão foi apresentado no final da gestão do antigo presidente do TJPB, carecendo de maior debate. Igualmente, requeiro que seja aplicado ao aludido Projeto o rito ordinário, para que o mesmo tramite junto às Comissões desta Casa Legislativa, antes da apreciação pelo Plenário.

Para que seja adiada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, tendo em vista que foi aplicada de forma equivocada a tramitação da matéria em caráter de urgência urgentíssima, bem como que Projeto em questão foi apresentado no final da gestão do antigo presidente do TJPB, carecendo de maior debate. Igualmente, requeiro que seja aplicado ao aludido Projeto o rito ordinário, para que o mesmo tramite junto às Comissões desta Casa Legislativa, antes da apreciação pelo Plenário.

Para que seja encaminhado expediente ao prefeito constitucional do município de Santa Rita/PB, para que preste esclarecimentos sobre a situação prevista pela Lei Municipal nº 1.934/2019, que prevê o abatimento de animais recolhidos e não reclamados por seus Donos em até 30 (trinta) dias, bem como sobre a notícia de gastos em importe superior a R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais) por serviços de captura de animais a uma empresa especializada em cremação.

Para que seja encaminhado expediente ao prefeito constitucional do município de Santa Rita/PB, para que preste esclarecimentos sobre a situação prevista pela Lei Municipal nº 1.934/2019, que prevê o abatimento de animais recolhidos e não reclamados por seus Donos em até 30 (trinta) dias, bem como sobre a notícia de gastos em importe superior a R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais) por serviços de captura de animais a uma empresa especializada em cremação.

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam tomadas as providências necessárias, incluída a participação da TV Assembleia, para a promoção de uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, presidida pela Deputada Pollyanna Dutra, no dia 07 de abril de 2021, para debater e celebrar o Dia Mundial da Saúde.

REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam tomadas as providências necessárias, incluída a participação da TV Assembleia, para a promoção de uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, presidida pela Deputada Pollyanna Dutra, no dia 07 de abril de 2021, para debater e celebrar o Dia Mundial da Saúde.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Ilustre Coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS/PB, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração e instalação de poços artesianos, para o abastecimento de água, no Assentamento Saquinho no Município de Jericó/PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Ilustre Coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba, DNOCS/PB, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração e instalação de poços artesianos, para o abastecimento de água, no Assentamento Saquinho no Município de Jericó/PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que sejam tomadas providências necessárias para viabilizar a distribuição de mudas de plantas frutíferas, para comunidades rurais do município de Belém do Brejo do Cruz/PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que sejam tomadas providências necessárias para viabilizar a distribuição de mudas de plantas frutíferas, para comunidades rurais do município de Belém do Brejo do Cruz/PB.

Encaminha apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, solicitando a implantação de uma casa de cultura no município de Sobrado, através da revitalização de prédio histórico situado no centro da cidade.

Encaminha apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, solicitando a implantação de uma casa de cultura no município de Sobrado, através da revitalização de prédio histórico situado no centro da cidade.

Solicitando ao Presidênte da ALPB, na forma do art. 117, inciso IX, c/c o art. 162, § 1°, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), que seja concedido DESTAQUE para votação em separado de Emenda de minha autoria apresentada em plenário, na sessão ordinária do dia 18/02/2021, ao Projeto de Lei nº 2.396/2021 – De autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a “Instituição do Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, altera dispositivos das Leis Estaduais nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992, e dá outras providências”, incluída na Ordem do Dia, através de requerimento de Urgência Urgentíssima.

Solicitando ao Presidênte da ALPB, na forma do art. 117, inciso IX, c/c o art. 162, § 1°, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), que seja concedido DESTAQUE para votação em separado de Emenda de minha autoria apresentada em plenário, na sessão ordinária do dia 18/02/2021, ao Projeto de Lei nº 2.396/2021 – De autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a “Instituição do Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, altera dispositivos das Leis Estaduais nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992, e dá outras providências”, incluída na Ordem do Dia, através de requerimento de Urgência Urgentíssima.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidênte da ALPB o adiamento de discussão ou de votação do Projeto de Lei Ordinária no 2.396/2021, com fulcro no art. 111, inciso I, e art. 117 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa paraibana, em razão de possíveis inconsistências de cunho constitucional e legal, infraelencados.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidênte da ALPB o adiamento de discussão ou de votação do Projeto de Lei Ordinária no 2.396/2021, com fulcro no art. 111, inciso I, e art. 117 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa paraibana, em razão de possíveis inconsistências de cunho constitucional e legal, infraelencados.

Requeiro, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, no sentido de viabilizar a perfuração e instalação de 30 (trinta) poços tubulares na zona rural do Município de Pedra Lavrada, conforme especificado no presente.

Requeiro, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, no sentido de viabilizar a perfuração e instalação de 30 (trinta) poços tubulares na zona rural do Município de Pedra Lavrada, conforme especificado no presente.

FORMULA APELO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, SR. CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS, A FIM DE ADOTAR PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR OS CARROS PAA- PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS DE ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, PITIMBU E PEDRAS DE FOGO, A FIM DE APOIAR E INCENTIVA À AGRICULTURA FAMILIAR, DOS REFERIDOS MUNICÍPIOS.

FORMULA APELO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, SR. CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS, A FIM DE ADOTAR PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR OS CARROS PAA- PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS DE ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, PITIMBU E PEDRAS DE FOGO, A FIM DE APOIAR E INCENTIVA À AGRICULTURA FAMILIAR, DOS REFERIDOS MUNICÍPIOS.

Solicita ao Departamento de Recursos Logísticos e Patrimoniais do Estado da Paraíba a cessão de uso de imóvel situado no Município de Capim de Mamanguape – PB.

Solicita ao Departamento de Recursos Logísticos e Patrimoniais do Estado da Paraíba a cessão de uso de imóvel situado no Município de Capim de Mamanguape – PB.