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Votação Simbólica
Matéria: Medida Provisória nº 294 de 2020
Ementa: REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, E A LEI Nº 4.816, DE 03 JUNHO DE 1986.

Votos
Sim: 30
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovada

Observações